Escola Paulista de Medicina
Pós-Graduação em Biologia Molecular

Lei da Biodiversidade - Cadastro SisGen - Atualização

Mediante a assinatura do Termo de Compromisso e posterior envio à Secretaria de Biodiversidade do MMA, a Unifesp terá 1 (um) ano para especificar as atividades a serem regularizadas e mais 1 (um) ano para cadastrar as atividades de acesso a serem regularizadas. 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio da Resolução CGen nº 19, de 2018, estabeleceu forma alternativa para a regularização dos usuários que realizaram atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, unicamente para fins de pesquisa científica. 

Mediante a assinatura do Termo de Compromisso e posterior envio à Secretaria de Biodiversidade do MMA, a Unifesp terá 1 (um) ano para especificar as atividades a serem regularizadas e mais 1 (um) ano para cadastrar as atividades de acesso a serem regularizadas. 

Lembramos aos pesquisadores da necessidade de cadastramento eletrônico no SisGen de todas as pesquisas com o patrimônio genético brasileiro (espécies vegetais, animais e micro-organismos), substâncias do metabolismo destes seres vivos ou mesmo pesquisas in silico derivadas de informações provenientes de elementos da nossa biodiversidade. 

Para as pesquisas científicas, será necessário o cadastro das atividades prévio à divulgação dos seus resultados, parciais ou finais. Em caso de parceria internacional, deverá ser firmado o Termo de Transferência de Material (TTM) antes do compartilhamento do material, além do cadastro desta remessa. O cadastramento também deverá ser feito antes do requerimento de direito de propriedade intelectual. 

Caso ainda tenha dúvidas, acesse a página do SisGen no site do Ministério do Meio Ambiente. Para cadastramento, realizar a instalação do módulo de segurança requerido pelo sistema, e acessar https://sisgen.gov.br/paginas/InstallSolution.aspx. 

O GT-biodiversidade da Unifesp está à disposição para auxiliá-los neste processo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Fonte: Thaysa Paschoalin* (*Coordenadora do Grupo de Trabalho de Biodiversidade e chefe da Divisão de Biossegurança do Departamento de Gestão e Segurança Ambiental (DGA/Unifesp)

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